O Senado Federal começa nesta terça-feira (6) a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da semana de trabalho de 44 para 40 horas. As sessões de debate estão marcadas para os dias 6, 7 e 8 de outubro, sempre a partir das 14h.
Como ficaria a jornada prevista na PEC
Pelo texto, a jornada máxima passaria a ser de 40 horas semanais, em vez das atuais 44. Uma distribuição comum seria de cinco dias de trabalho com oito horas cada.
Com isso, o trabalhador teria dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente o domingo, sem perda de salário. A proposta mantém as possibilidades de compensação de horários e admite a redução por meio de acordo ou convenção coletiva.
Como está a tramitação no Senado
A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, recebeu 36 emendas, e todas foram rejeitadas.
Antes da votação em primeiro turno, são necessárias cinco sessões de discussão em Plenário. Se o texto for aprovado, outras três sessões antecedem a votação em segundo turno. Qualquer modificação no conteúdo obrigaria o retorno da proposta à Câmara para nova análise.
O que muda para trabalhadores e empresas
A principal mudança é a redução para 40 horas semanais, com ampliação do descanso remunerado para dois dias. A proposta também prevê mecanismos de compensação de horas e ajustes por meio de negociação coletiva, sem alteração nos salários.
Reflexos para a classe contábil
Os profissionais que atuam no Departamento Pessoal precisarão revisar escalas e controles de jornada. O processamento da folha de pagamento exigirá atenção redobrada no cálculo de horas trabalhadas, horas extras, compensações e períodos de descanso.
Acordos e convenções coletivas tendem a ganhar importância. Os escritórios contábeis devem se preparar para eventuais atualizações de sistemas e parametrizações, mas o ideal é aguardar o fim da tramitação antes de qualquer adequação efetiva.
