A Receita Federal estuda ampliar o conjunto de informações que as empresas precisam declarar sobre incentivos, renúncias e benefícios fiscais. A discussão surgiu depois que os dados enviados pelos contribuintes na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi) apontaram cerca de R$ 100 bilhões em benefícios fiscais usufruídos em apenas três meses. Ao jornal O Globo, a Receita afirmou avaliar a inclusão de mais 50 benefícios a serem declarados pelas empresas.
A ideia é reforçar o acompanhamento das renúncias tributárias e aumentar a quantidade de benefícios sujeitos à declaração. A Dirbi é o instrumento pelo qual as empresas informam à Receita os benefícios de que usufruem, o que permite identificar os valores envolvidos e os respectivos tratamentos tributários.
O movimento acontece em meio ao esforço de dar mais transparência aos gastos tributários e de obter dados mais detalhados sobre os benefícios concedidos às pessoas jurídicas.
Dirbi permite identificar os benefícios usados pelas empresas
A Dirbi foi criada para reunir informações sobre incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária usufruídos pelas empresas. A partir desses dados, a Receita consegue acompanhar quais benefícios estão sendo usados e os valores ligados a cada concessão.
Entre as informações prestadas estão a identificação do incentivo ou renúncia, sua base legal e o valor dos tributos que deixaram de ser recolhidos com o uso do benefício.
A declaração também mostra o período fiscal a partir do qual a fruição do benefício foi reconhecida pela Receita. Assim, os dados ajudam a organizar as informações sobre os tratamentos tributários diferenciados concedidos às pessoas jurídicas.
O volume informado pelos contribuintes reforçou o debate sobre ampliar o alcance da obrigação, justamente porque os valores declarados chegaram a cerca de R$ 100 bilhões no período de três meses analisado.
Receita pode aumentar a lista de benefícios declarados
A ampliação em estudo diz respeito ao número de benefícios que as empresas precisam informar na Dirbi. Com mais dados, a Receita poderá acompanhar melhor os incentivos e as renúncias tributárias existentes.
Hoje a declaração abrange um conjunto de benefícios definido pela regulamentação da Receita. A possível expansão significa que outras situações poderiam passar a integrar as informações exigidas dos contribuintes.
A medida está ligada ao objetivo de dar mais transparência aos benefícios fiscais e permitir uma avaliação mais ampla dos valores envolvidos, oferecendo também subsídios ao debate sobre os gastos tributários.
Para as empresas, uma eventual ampliação da lista exigirá verificar se os benefícios utilizados estão sujeitos à declaração e se as informações correspondentes estão sendo apuradas e transmitidas corretamente.
O que os dados sobre renúncias fiscais mostram
Os valores registrados na Dirbi permitem dimensionar o montante de tributos que deixa de ser recolhido pelo uso de benefícios fiscais pelas empresas. A declaração reúne essas informações de forma estruturada para o acompanhamento da administração tributária.
A divulgação dos dados amplia a visibilidade sobre os incentivos usados pelo setor empresarial, tornando possível identificar quais tratamentos tributários estão sendo informados e o valor associado a cada um.
A Receita usa as informações declaradas para acompanhar a fruição dos benefícios, e a ampliação da obrigação pode aumentar a quantidade de dados disponíveis para esse controle.
O avanço da declaração ocorre num cenário em que os valores informados já somam cerca de R$ 100 bilhões em três meses, número que motivou a discussão sobre a expansão.
Empresas devem acompanhar as mudanças na obrigação
A eventual ampliação da Dirbi pede atenção das empresas que utilizam incentivos, renúncias ou benefícios fiscais. Identificar corretamente os tratamentos tributários aplicados é essencial para saber quais informações prestar à Receita.
A análise também envolve a relação entre os benefícios efetivamente usados e suas bases legais, controle que garante que as informações declaradas estejam vinculadas aos tratamentos tributários usufruídos.
A expansão da obrigação pode aumentar o conjunto de informações a levantar antes de transmitir a Dirbi, o que torna o acompanhamento das regras da Receita parte da rotina de controle das empresas beneficiárias.
Impactos para a classe contábil
Para os contadores, uma eventual ampliação da Dirbi pode aumentar o volume de informações a levantar, conferir e transmitir para as empresas que usam benefícios fiscais. O controle das bases legais e dos valores envolvidos tende a ganhar peso na preparação da declaração.
A análise dos benefícios usados exige integração entre as informações fiscais e os registros das empresas. Com a possibilidade de novos benefícios entrarem no rol da Dirbi, os profissionais terão de acompanhar as mudanças da Receita para identificar novas exigências.
O crescimento dos valores declarados reforça a importância da Dirbi como instrumento de acompanhamento dos incentivos fiscais. Para a classe contábil, o tema envolve tanto o cumprimento da obrigação acessória quanto o controle correto das informações que comprovam a fruição dos benefícios.
