No Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, comemorado em 5 de outubro, o setor celebra os 20 anos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/2006). O Sebrae ressalta que o tratamento previsto na lei beneficia não só as MPE, mas toda a economia do país. Com mais de 24 milhões de CNPJs ativos, o segmento representa mais de 96% das empresas brasileiras e responde por 26,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Antes de 2006, empreender no Brasil era enfrentar um labirinto burocrático e tributário: abrir um negócio formal levava, em média, 70 dias. Vinte anos depois, a digitalização e a desburocratização reduziram esse prazo para menos de 24 horas.
"A Lei Geral e o Simples Nacional transformaram burocracia em oportunidade. Em 2006, o Brasil tomou a decisão de que quem começa pequeno não pode ser tratado como grande. Mais do que uma medida tributária, o Simples consolidou-se como a maior política de inclusão produtiva da nossa história, garantindo dignidade, crédito e caminho de ascensão social para os brasileiros", afirma o presidente do Sebrae, Rodrigo Soares.
Só em julho de 2026, oito em cada dez novos empregos formais criados no país vieram de pequenos negócios.
Transformação na prática
Em São Paulo (SP), o Colégio Trilha mostra como a previsibilidade tributária viabilizou um crescimento estruturado e sustentável. Classificada como Empresa de Pequeno Porte (EPP) e com 50 colaboradores, a instituição atende crianças do berçário, da educação infantil e do ensino fundamental I.
Antes de aderir ao Simples Nacional, lembra a diretora e fundadora, Sylvia Aragão, a gestão tributária era uma das maiores barreiras do negócio, com vários impostos, guias separadas e muita burocracia, o que consumia tempo e aumentava o risco de erros. Esse cenário trazia insegurança à gestão e dificultava o planejamento financeiro.
O regime simplificado permitiu reorganizar a estrutura interna e direcionar recursos para o ensino e o atendimento às famílias. "A simplificação tributária permitiu direcionar esforços para áreas estratégicas, como melhoria da estrutura, inovação pedagógica e fortalecimento da equipe. Com os tributos unificados, passamos a ter mais previsibilidade e clareza sobre os custos. Isso trouxe mais segurança para investir e crescer de forma sustentável", explica a educadora.
Modernizar para avançar
O Sebrae atua de forma permanente no Congresso Nacional e junto ao Poder Executivo em defesa de pautas prioritárias para os pequenos negócios. Entre elas estão o reajuste dos limites de faturamento dos microempreendedores individuais (MEI) e das microempresas, a atenuação do "efeito degrau" na transição entre portes e a desburocratização digital no contexto da Reforma Tributária.
"Garantir um ambiente regulatório simples, estável e previsível é a chave para assegurar que a força dos pequenos negócios continue dinamizando a economia, gerando empregos na esquina de cada município e construindo o futuro do Brasil", completa o presidente do Sebrae.
