A chegada do Mercado Livre de Energia aos pequenos negócios está cada vez mais perto. O governo federal já regulamentou as regras para que consumidores atendidos em baixa tensão (inferior a 2,3 kV) — faixa que inclui pequenos estabelecimentos comerciais, propriedades rurais, indústrias de menor porte, hospitais e escolas — possam escolher livremente o fornecedor de energia elétrica. Os contratos poderão ser firmados a partir de novembro de 2027.
O Sebrae orienta que o empreendedor comece agora a olhar a conta de luz com outros olhos para fazer a melhor escolha quando a opção estiver disponível.
“A conta de energia não deve ser vista apenas como um boleto. Ela contém informações importantes sobre o funcionamento e os custos da empresa. Ao acompanhar suas faturas, o empresário consegue perceber se o consumo aumentou sem que tenha ocorrido crescimento equivalente na produção, nas vendas ou no horário de funcionamento. Isso pode indicar desperdício, equipamento ineficiente, erro de faturamento ou mudança inadequada no enquadramento tarifário”, aponta a gestora do Polo Sebrae de Energias Sustentáveis, Lorena Roosevelt.
Segundo ela, quanto mais o empresário compreender a própria conta e o seu perfil de consumo, maior será a capacidade de comparar propostas, negociar condições e decidir com segurança.
O que diz a nova regra
A abertura total do Mercado Livre de Energia — oficialmente Ambiente de Contratação Livre (ACL) — foi estabelecida pela Lei nº 15.269/2025.
De acordo com a Associação Brasileira de Comercializadores de Energia, havia cerca de 85 mil unidades consumidoras nesse ambiente até o fim de maio deste ano, e aproximadamente 41% de toda a energia consumida no país já passa por essa modalidade.
“Com a mudança a partir do ano que vem, a pequena empresa poderá comparar propostas e negociar aspectos como preço, prazo do contrato, forma de reajuste, condições de pagamento e origem da energia — por exemplo, solar, eólica ou biomassa”, explica a gestora.
Ganhos possíveis — e o que observar
“Os principais ganhos possíveis são a redução de custos, maior previsibilidade no orçamento, liberdade de escolha e possibilidade de contratar energia de fontes renováveis. Entretanto, a migração não garante economia automática. O resultado dependerá do perfil de consumo da empresa e das condições do contrato”, observa Lorena.
A representante do Sebrae lembra que há outros caminhos além da migração: seguir no mercado regulado comprando da distribuidora; investir em eficiência energética para consumir menos; rever a modalidade tarifária à luz do horário de funcionamento; instalar ou contratar geração distribuída, como energia solar; e combinar gestão do consumo com uma estratégia de contratação.
Apoio do Sebrae
Para ajudar na transição, o Sebrae oferece orientação gratuita aos donos de pequenos negócios interessados em conhecer o Mercado Livre de Energia e outras soluções energéticas disponíveis. É possível receber consultoria para entender a conta de luz e avaliar a realidade do negócio do ponto de vista da gestão energética.
A Jornada Custo, Consumo & Geração disponibiliza, também sem custo, atendimento para quem quer conhecer seu perfil energético, receber análise da fatura e fazer inventário energético, entre outras ações. A jornada mapeia quatro caminhos para o empresário escolher conforme sua realidade: adesão à Tarifa Branca, Assinatura de Energia, Mercado Livre de Energia ou Geração Própria — esta última com investimento em placas solares.
