O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) abriu uma ferramenta digital para receber sugestões de aprimoramento ao regulamento da reforma tributária. As contribuições podem ser enviadas até o dia 31 de maio por empresas, especialistas, entidades de classe e demais contribuintes interessados nas regras do novo sistema tributário.
A iniciativa faz parte do processo de regulamentação do IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O objetivo do governo é ampliar a participação do setor produtivo e da sociedade civil na construção das normas infralegais que vão disciplinar o funcionamento dos novos tributos.
Segundo o Ministério da Fazenda, as sugestões podem abordar temas como obrigações acessórias, regras operacionais, regimes específicos, emissão de documentos fiscais eletrônicos, créditos tributários e procedimentos administrativos relacionados ao IBS e à CBS.
As contribuições devem ser enviadas pela plataforma disponibilizada pelo Comitê Gestor do IBS e pela Receita Federal do Brasil (RFB). O sistema permite que os participantes analisem os dispositivos da minuta de regulamento e apresentem propostas de alteração, inclusão ou exclusão de trechos específicos.
Envio de sugestões
O envio de sugestões estruturadas para o Regulamento do IBS deve ser feito diretamente pelo Portal de Serviços do CGIBS. Dentro do portal, existe uma seção específica chamada "Sugestões Regulamento IBS".
Para participar, o contribuinte deve acessar a plataforma digital disponibilizada pelo governo federal, consultar os dispositivos do regulamento e registrar as sugestões diretamente no sistema. O envio das contribuições é gratuito.
Após o encerramento do prazo, as propostas serão analisadas pelos grupos técnicos responsáveis pela regulamentação da reforma tributária. O governo ainda poderá promover ajustes no texto final antes da publicação oficial das normas.
De acordo com o governo, o modelo adotado busca aumentar a transparência e facilitar o diálogo técnico com contribuintes e representantes de setores econômicos impactados pela reforma tributária.
Especialistas em direito tributário avaliam que a participação das empresas nessa etapa é importante porque os regulamentos irão definir aspectos operacionais relevantes da nova tributação sobre o consumo.
Conforme entidades empresariais, a regulamentação será decisiva para reduzir insegurança jurídica e evitar aumento de custos operacionais durante a implementação do novo sistema.
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) orientou empresas e profissionais da área contábil a participarem da consulta pública, destacando que as sugestões podem contribuir para aperfeiçoar regras técnicas e operacionais da reforma tributária.
A expectativa do Ministério da Fazenda é concluir parte relevante da regulamentação infralegal ainda em 2026, permitindo maior previsibilidade para empresas e contribuintes durante o período de transição do novo sistema tributário.
