O Senado Federal aprovou, por unanimidade nesta quarta (2), o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 167/2024, que cria o programa Acredita Exportação. A iniciativa permite a devolução de tributos às empresas optantes do Simples Nacional pagos ao longo da cadeia produtiva de exportação.
“O Sebrae vem trabalhando para qualificar, capacitar e apoiar os pequenos negócios nesta jornada da exportação. Esta medida se soma à parceria que temos com Apex para preparar os empreendedores e empreendedoras no mercado externo. É imperativo que superemos as barreiras e apoiemos o crescimento das exportações por parte das MPE e este projeto segue neste caminho. Além disso, a competição no mercado global pode motivar melhorias na qualidade dos nossos produtos e serviços, aumento da eficiência e redução de custos das exportações”, afirma o presidente do Sebrae, Décio Lima.
Para o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, a aprovação do projeto de lei fortalece a exportação brasileira.
O Acredita Exportação vai incentivar a participação de pequenos negócios do Brasil no comércio exterior. Com ele, essas empresas ganharão mais competitividade, a base exportadora do país crescerá e novas oportunidades de negócios surgirão.
Geraldo Alckmin, vice-presidente do Brasil.
O projeto também altera a Lei 10.833, que define quem deve pagar os tributos quando há suspensão por uso de regime especial. A responsabilidade será da compradora das mercadorias, e não do fornecedor, desde que os limites estejam corretamente indicados na nota fiscal. O PLP agora segue para sanção presidencial.
Programa Acredita Exportação
Criado pelo MDIC em parceria com os ministérios da Fazenda e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), o Acredita Exportação restituirá o percentual de 3% das receitas de vendas ao exterior realizadas por micro e pequenas empresas, valor correspondente à parcela dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva.
A devolução pode ocorrer por meio de compensação para pagamento de outros tributos devidos e mediante ressarcimento dos valores ao beneficiário. Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do MDIC, em 2024 o universo de micro e pequenas empresas exportadoras representou 40%, ou seja, 11,5 mil empresas das 28,8 mil que realizaram vendas externas no período.
Estímulo à exportação
As exportações dessas empresas atingiram, no ano passado, US$ 2,6 bilhões, sendo 72,3% de produtos da indústria de transformação. O Acredita Exportação integra um pacote de medidas do governo federal que buscam fortalecer as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs).
Entre elas, destacam-se o Brasil Mais Produtivo, que oferece capacitação, apoio e consultorias especializadas em prol de mais produtividade, redução de custos operacionais e transformação digital; e o Desenrola Pequenos Negócios, que incentiva a renegociação de dívidas.
